Juro

⚓️ O almirante Alvin Holsey, que lidera operações militares dos EUA na América Latina, deixará seu cargo após discussões com o Secretário de Defesa/Guerra, Pete Hegseth. Holsey e Hegseth vinham divergindo sobre operações no Caribe, em meio a tensões com a Venezuela. Holsey é um dos dois únicos oficiais negros de quatro estrelas no comando militar americano.

⚠️ A renúncia acontece durante a escalada da presença militar dos EUA na região e após outras demissões de altos oficiais. O senador Jack Reed chamou a decisão de “preocupante” e criticou a condução da política de defesa de Trump.
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📰🇺🇸 Infos de Reuters

⚖️ STF JULGA VOLTA DE SISTEMA QUE MONITORA BEBIDAS

🍾 O STF começou a julgar a ação que discute o restabelecimento do Sicobe, sistema criado em 2008 para controlar a produção de bebidas e evitar fraudes fiscais. O mecanismo foi desativado em 2016 pelo Temer por "alto custo".

🚨 O tema voltou ao debate após mortes por metanol em bebidas falsificadas. A Receita diz que o Sicobe não monitora destilados, esses são controlados por selos da Casa da Moeda.

💰 A AGU pede que o sistema não seja retomado, alegando impacto de R$ 1,8 bilhão por ano e risco à arrecadação. O relator, ministro Cristiano Zanin, já havia suspendido a decisão do TCU que mandava reativar o Sicobe.
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📰 Infos de STF / Receita Federal

🪑 SENTA A MESA

🇧🇷🇺🇸 O ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, se reuniram em Washington com foco no comércio e relações bilaterais. O tom foi “positivo” e com promessas de manter diálogo aberto entre os países.

🤝 Vieira e Rubio concordaram em organizar uma reunião presencial entre os presidentes “na primeira oportunidade possível”. O governo brasileiro tenta reverter o tarifaço e mostrar boa vontade para um novo ciclo nas relações com os EUA.

📞 O encontro acontece após telefonema entre Lula e Trump, onde falaram sobre as tarifas de 50% impostas pelos EUA a produtos brasileiros. Trump afirmou que pretende visitar o Brasil e chamou Lula de “bom homem”. O clima entre eles surpreendeu.
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📰 Infos de g1

💊 TRANSPARÊNCIA OPACA

📉 Em 7 meses de vigência da nova norma do CFM, só 30 médicos declararam ter vínculo com farmacêuticas. Isso representa 0,005% dos 600 mil médicos do país. A regra exige transparência em serviços como palestras e pesquisas, mas não inclui jantares, viagens ou presentes.

📪 O CFM publicou a resolução no Diário Oficial, mas não notificou diretamente os médicos. Resultado: ninguém declara nada. Quem não cumpre pode enfrentar sindicância ou processo ético, mas o CFM diz que não vai redivulgar a regra.

💰 Em MG, onde há obrigação estadual de informar pagamentos, médicos receberam R$ 198 milhões da indústria entre 2017 e 2022. Apesar da promessa de publicar os dados no site, o CFM ainda não liberou acesso às informações.
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📰 Infos de UOL

🧹 Gleisi defende minirreforma ministerial antes de 2026 para "arrumar o governo". A Ministra também se diz simpática à ideia de que ministros que desejem disputar as eleições saiam antes de Abril de 2026, quando termina o prazo de descompatibilização.

“Eu acho que seria uma coisa importante, porque daria condições ao presidente de organizar o seu governo a partir de janeiro e também permitiria que quem for participar das eleições já comece a fazer campanha nos seus estados. Eu sou simpática a essa ideia”

📉 Temperatura máxima em São Paulo vai cair dos 34º para os 16º em dois dias a partir dessa sexta, 17. São Paulo e a Região Sul irão receber temporais, tempestades e queda acentuada de temperatura. O Rio Grande do Sul já deve ver a mudança do clima a partir de hoje, enquanto Santa Catarina e Paraná terão rajadas de ventos.

A massa de ar polar derrubará as mínimas abaixo dos 10º e pode trazer geadas. Ela deve ficar na região até segunda, 20, e mantendo as manhãs geladas ao longo da próxima semana.
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❄️ Climatempo

🤏🏽 Oposição admite que não tem votos suficientes para barrar Jorge Messias no Senado. Segundo cálculos da própria Oposição, Messias seria rejeitado por apenas 30 votos. Davi Alcolumbre deve permanecer em Brasília visto que Lula deve oficializar o nome de Jorge Messias ainda neste final de semana.

O Presidente do Senado disse que será neutro: não irá angariar votos e nem trabalhará para evitar sua aprovação.

✊🏾 RUMO AO MASP: POR UMA MINISTRA NEGRA NO STF

📅 Nesta sexta-feira, 17 de outubro, às 17h, quando Luís Roberto Barroso deixar o Supremo Tribunal Federal, movimentos sociais, juristas e ativistas irão às ruas rumo ao MASP, em São Paulo, para reivindicar o que é justo: a nomeação de uma ministra negra para o STF.

⚖️ O ato marca um momento simbólico: a saída de um ministro e a chance de romper um ciclo histórico de exclusão, já que em 134 anos de Corte, nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira.

💼 MP-SP INVESTIGA DESVIOS NA AGRICULTURA DE SP

⚠️ O Ministério Público de São Paulo moveu nove ações sobre supostos desvios na Secretaria da Agricultura e apura relatos de interferência da gestão Tarcísio de Freitas. As irregularidades envolvem 147 contratos e aditivos de cerca de R$ 50 milhões, feitos no fim de 2022.

💰 Servidores que denunciaram as fraudes teriam sido afastados. Um deles, Marcos Renato Böttcher, disse ao MP que avisou o governador sobre o caso antes de ser demitido. O ex-secretário Francisco Matturro e empresas contratadas são alvos de ações.

🧾 O governo nega interferência, afirma que adota “rigor máximo” com suspeitas e que Tarcísio mandou enviar toda a documentação aos órgãos de controle.
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📰 Infos de Folha de S.Paulo

🚨⚖️ ATENÇÃO | STF PODE VOLTAR A JULGAR ABORTO

Barroso cancela seu destaque e pede que Edson Fachin reabra julgamento pela descriminalização do aborto. Barroso quer votar a favor da descriminalização do aborto para até 12 semanas.

O pedido de Barroso é por uma sessão virtual extraordinária para que possa votar ainda hoje, antes de deixar o STF. A ação foi proposta em 2017 pelo PSOL, argumentando que os artigos 124 e 126 do Código Penal são incompatíveis com a Constituição.

⚖️🚺 Como está o julgamento no STF?

Rosa Weber já votou antes de ser aposentada e julgou parcialmente procedente o pedido do PSOL para declarar a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal, excluindo do âmbito penal a interrupção voluntária da gestação realizada nas primeiras 12 semanas.

A Relatora rejeitou a alegação de reserva legal, afirmando a competência do STF como guardião da Constituição para proteger minorias.

O voto se baseou em premissas centrais:

1) Direito à Vida: O feto não tem estatuto de pessoa constitucional; sua proteção é gradual, devendo se limitar ao respeito aos direitos da mulher;

2) Direitos da Mulher: A criminalização impõe restrição absoluta à dignidade, liberdade (autonomia) e saúde;

3) Tutela Penal: A criminalização é uma resposta desproporcional, ineficaz e irracional, falhando como ultima ratio;

4) Justiça Social: A proibição penal é uma discriminação de gênero que afeta mulheres vulneráveis e é causa direta de mortalidade materna devido ao aborto inseguro.

⚠️ Flávio Dino não poderá votar na ADPF 442 por ter assumido a cadeira de Rosa Weber, que já tem voto publicado.

"Nessa perspectiva de modo de compreender o mundo, a partir da lente da mulher, a maternidade não há de derivar da coerção social fruto da falsa preferência da mulher, mas sim do exercício livre da sua autodeterminação na elaboração do projeto de vida."

"Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas."

"Compete à mulher, na fruição de seus direitos fundamentais, tomar a decisão pela maternidade, por meio da gravidez ou por outras fórmulas, à exemplo da adoção."
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📑 Trechos do voto de Rosa Weber pela descriminalização do aborto

📑 A íntegra do voto da Rosa Weber pode ser lida aqui (129 pgs)

⚖️ FACHIN E O ABORTO

Em 2022, Fachin determinou que o Governo Bolsonaro e o Ministério de Saúde de Pazuello prestassem informações sobre restrições ao acesso ao aborto legal no Brasil antes de decidir sobre medida cautelar. Fachin considerou o cenário “grave” e indicativo de “violação sistemática do direito das mulheres”.

As organizações, como a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e a ABRASCO, questionam atos do Ministério da Saúde que limitam o aborto legal em casos de estupro a gestações de até 22 semanas, afirmando que a restrição não tem base na lei e viola direitos fundamentais. Segundo as peticionantes, há omissões e barreiras estruturais que tornam quase inacessível o aborto previsto em lei.

🚨⚖️ AGORA | BARROSO VOTA

Fachin atende pedido de Barroso e reabre julgamento virtual sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas. Placar está 2x0 pela descriminalização.

Gilmar Mendes pediu destaque para que o julgamento virtual vá para o Plenário físico, em data futura.

⚖️ Com o voto de Barroso, o próximo ministro do STF (que provavelmente será Jorge Messias), não poderá votar nessa APDF sobre a descriminalização do aborto.

⚖️ COMO VOTOU BARROSO

"A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal."

"Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo."

"A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados. As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira (...) ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso."

"A tradição judaico-cristã condena o aborto. (...) Mas será que a regra de ouro, subjacente a ambas as tradições - tratar o próximo como desejaria ser tratado-, é mais bem cumprida atirando ao cárcere a mulher que passe por esse drama? Pessoalmente, entendo que não."

🏆 Fernanda Montenegro é eleita Melhor Atriz por 'Vitória' na LABRFF, Los Angeles Brazilian Film Festival