📌A Coalizão Direitos na Rede (CDR), composta por mais de 50 organizações da sociedade civil, tem atuado ativamente na defesa dos direitos digitais no Brasil, com foco na regulação das plataformas digitais, acesso à internet, liberdade de expressão e proteção de dados. Na audiência pública do CADE realizada em 19/02/2025, a Coalizão apresentou propostas para enfrentar os desafios concorrenciais nos ecossistemas digitais, especialmente no mercado de sistemas operacionais móveis (iOS e Android).
Destacamos a necessidade de medidas regulatórias para conter a concentração excessiva dessas plataformas, que operam sob a lógica "winner takes all" (o vencedor leva tudo), limitando a concorrência e prejudicando usuários e empresas. Para isso, defendemos o reforço da atuação do CADE, não apenas na análise de fusões e práticas anticompetitivas, mas também na construção de uma regulação econômica robusta.
Como contribuição, sugerimos que o CADE promova estudos e debates sobre a adoção de medidas contra monopólios e oligopólios digitais, incluindo a identificação e enfrentamento de barreiras à entrada no mercado. Também destacamos a necessidade de discutir o impacto da propriedade cruzada, a viabilidade da separação funcional ou estrutural das plataformas e a limitação do controle sobre o desenvolvimento científico e tecnológico, evitando as chamadas "aquisições matadoras". Além disso, defendemos o investimento em desenvolvimento tecnológico próprio no Brasil e o estímulo à presença de grupos públicos e comunitários por meio de políticas públicas e leis de fomento.
🔎Para acessar documento completo, confira o link: https://direitosnarede.org.br/2025/03/06/contribuicao-da-coalizao-direitos-na-rede-para-a-audiencia-publica-19-02-2025-sobre-concorrencia-nos-ecossistemas-digitais-de-dispositivos-moveis/
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Destacamos a necessidade de medidas regulatórias para conter a concentração excessiva dessas plataformas, que operam sob a lógica "winner takes all" (o vencedor leva tudo), limitando a concorrência e prejudicando usuários e empresas. Para isso, defendemos o reforço da atuação do CADE, não apenas na análise de fusões e práticas anticompetitivas, mas também na construção de uma regulação econômica robusta.
Como contribuição, sugerimos que o CADE promova estudos e debates sobre a adoção de medidas contra monopólios e oligopólios digitais, incluindo a identificação e enfrentamento de barreiras à entrada no mercado. Também destacamos a necessidade de discutir o impacto da propriedade cruzada, a viabilidade da separação funcional ou estrutural das plataformas e a limitação do controle sobre o desenvolvimento científico e tecnológico, evitando as chamadas "aquisições matadoras". Além disso, defendemos o investimento em desenvolvimento tecnológico próprio no Brasil e o estímulo à presença de grupos públicos e comunitários por meio de políticas públicas e leis de fomento.
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Racismo religioso nas redes: um caso que precisa ser discutido! 🚨
Recentemente, a Meta foi condenada a indenizar o cantor Pérola Henriquez por danos morais após bloquear suas músicas "Exú" e "Limites" no Instagram. Esse caso escancara a urgência de debater a moderação de conteúdo nas plataformas digitais e como ela impacta, principalmente, os grupos mais vulnerabilizados.
Compartilhe e vamos ampliar essa discussão! ✨
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Recentemente, a Meta foi condenada a indenizar o cantor Pérola Henriquez por danos morais após bloquear suas músicas "Exú" e "Limites" no Instagram. Esse caso escancara a urgência de debater a moderação de conteúdo nas plataformas digitais e como ela impacta, principalmente, os grupos mais vulnerabilizados.
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🌐 Por uma internet mais justa e democrática!
No último sábado (15/03), mais de 100 organizações se reuniram na sede do Coletivo Digital em São Paulo para lançar a campanha #InternetLegal, que defende a regulação das plataformas digitais e a soberania tecnológica do Brasil. 💻✨
O encontro, organizado pela Coalizão Direitos na Rede, Rede Soberania Digital e Rede Nacional de Combate à Desinformação, discutiu desafios urgentes: desinformação, discurso de ódio, concentração de poder nas mãos de grandes plataformas e ameaças à democracia.
Confira mais no link: https://direitosnarede.org.br/2025/03/18/organizacoes-lancam-campanha-por-regulacao-de-plataformas-e-soberania-digital-apos-encontro-em-sao-paulo/
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O encontro, organizado pela Coalizão Direitos na Rede, Rede Soberania Digital e Rede Nacional de Combate à Desinformação, discutiu desafios urgentes: desinformação, discurso de ódio, concentração de poder nas mãos de grandes plataformas e ameaças à democracia.
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Coalizão Direitos na Rede
Organizações lançam campanha por regulação de plataformas e soberania digital após encontro em São Paulo - Coalizão Direitos na…
No último sábado, 15 de março, mais de 100 organizações reuniram-se na sede do Coletivo Digital, em São Paulo, para discutir os desafios do cenário digital atual e traçar estratégias de enfrentamento a problemas como desinformação, discursos de ódio, ameaças…
Salvador recebe o FIB15! 🌟
De 26 a 30 de maio, o Fórum da Internet do Brasil, organizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), agita a Bahia com debates sobre o futuro da internet. 💻🌐 Vale destacar que o CGI conta com três conselheiros indicados pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), sendo um deles Rodolfo Avelino, coordenador do evento. 👏
Arraste para o lado e confira a programação da CDR e das organizações membras! ➡📅
🔗 Link da programação: https://fib.cgi.br/agenda
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Chegamos, Bluesky! �🌌
A Coalizão Direitos na Rede saúda as parcerias desta rede! 💙🤝
Queremos alternativas às big techs que violam direitos digitais.
⚖️🔒 Conheça nosso trabalho e junte-se a nós! 📢✨ Vem pra rede! ⤵️ direitosnarede.org.br
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A professora e pesquisadora Mariana Valente, integrante da InternetLab, enriqueceu o debate na Audiência Pública da AGU sobre Moderação de Conteúdo nas Plataformas ao apresentar reflexões e dados relevantes sobre a violência de gênero na internet.
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🔥 Confira nossa carta no link: https://direitosnarede.org.br/2025/01/08/contra-o-retrocesso-na-moderacao-de-conteudo-da-meta-e-os-ataques-a-regulacao-democratica-do-espaco-digital/
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📝A Coalizão Direitos na Rede divulga as candidaturas das entidades membras ao Conselho Consultivo da Anatel
O Conselho Consultivo da Anatel é um espaço essencial para a participação social nas políticas de telecomunicações, garantindo voz à sociedade civil na regulação do setor. Os conselheiros atuam voluntariamente, com mandato de três anos, analisando, propondo e debatendo políticas públicas e a atuação da agência.
Apoiamos candidaturas comprometidas com a diversidade e com a luta por direitos digitais no Brasil:
✅ Luã Cruz(Idec)
✅ Polinho Mota (data_labe)
✅ Geremias dos Santos (FNDC)
Por que isso importa?
O Conselho Consultivo reúne diversos setores e a presença da sociedade civil é fundamental para garantir que as políticas de telecomunicações priorizem o interesse público.
➡ Arraste para o lado e conheça melhor nossas candidaturas!
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O Conselho Consultivo da Anatel é um espaço essencial para a participação social nas políticas de telecomunicações, garantindo voz à sociedade civil na regulação do setor. Os conselheiros atuam voluntariamente, com mandato de três anos, analisando, propondo e debatendo políticas públicas e a atuação da agência.
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💜 Nos dias 27 e 28 de março, as entidades da Coalizão Direitos na Rede se encontraram em São Paulo para a Reunião Anual de 2025. Foi um momento repleto de partilhas, trocas, planejamentos e afetos.
Nosso agradecimento a cada pessoa que contribuiu, seja presencialmente ou remotamente, para construir esse espaço tão importante. E agora seguimos fortalecidos e cheios de energia para abraçar os desafios que virão neste ano! ✨
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#ConhecimentoÉDireito no podcast Tecnopolítica!
No episódio 244 do #Tecnopolítica, Sergio Amadeu recebeu Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil e membro da Coalizão Direitos na Rede, para debater os desafios dos direitos autorais na era da IA e a luta por uma legislação mais equilibrada!
A campanha #ConhecimentoÉDireito, liderada pela CDR, Wikimedia Brasil e outras organizações, foi destaque! Ela defende o compartilhamento livre do saber, o combate à concentração de dados nas Big Techs e a revisão urgente das leis que travam o acesso à cultura e à educação.
A conversa explorou o copyleft, os absurdos do copyright e como a regulação pode democratizar o conhecimento.
Acesso ao conhecimento é liberdade. Vamos juntos?
Ouça o episódio completo: https://www.youtube.com/watch?v=6SS_DoSCmJI
Assine o manifesto pela revisão da Lei de Direitos Autorais: https://conhecimentoedireito.direitosnarede.org.br/assine-manifesto-conhecimentoedireito/
#SergioAmadeu #ChicoVenâncio #CoalizãoDireitosNaRede #WikimediaBrasil #DireitosAutorais #InteligênciaArtificial #CulturaLivre #RegulaçãoDaInternet #CreativeCommons
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No episódio 244 do #Tecnopolítica, Sergio Amadeu recebeu Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil e membro da Coalizão Direitos na Rede, para debater os desafios dos direitos autorais na era da IA e a luta por uma legislação mais equilibrada!
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TECNOPOLÍTICA #240 - CONHECIMENTO É PROPRIEDADE PRIVADA? CONHECIMENTO É DIREITO?
Nesse episódio do podcast Tecnopolítica, Sergio Amadeu conversou com Chico Venâncio, membro da Coalizão Direitos na Rede (CDR) e vice-presidente da Wikimedia Brasil. A conversa girou em torno dos direitos autorais em tempos de Inteligência Artificial. Chico…
Se você está aqui, é porque usa redes sociais, certo? 📱 Então, saiba que, como usuário, você também é consumidor 🛍️ — e deveria ter seus direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor 📖⚖️.
Foi sobre isso que Igor Brito, Diretor Executivo do Idec, falou na Audiência da AGU sobre Moderação de Conteúdo 🎙️.
Se você também acha que esse debate é urgente, assine a nossa carta “Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os Ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital”
🔗📌Confira o link: https://direitosnarede.org.br/2025/01/08/contra-o-retrocesso-na-moderacao-de-conteudo-da-meta-e-os-ataques-a-regulacao-democratica-do-espaco-digital/
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Foi sobre isso que Igor Brito, Diretor Executivo do Idec, falou na Audiência da AGU sobre Moderação de Conteúdo 🎙️.
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📢 Marco Civil da Internet: por que ele importa?
O Marco Civil (Lei 12.965/2014), é a "Constituição da Internet" brasileira. Sancionado em 23 de abril de 2014, durante o NetMundial, o Marco Civil (Lei 12.965/2014) é considerado a "Constituição da Internet" no Brasil. Ele estabelece direitos, deveres e princípios para usuários, empresas e governos, assegurando uma internet livre, plural e democrática.
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O Marco Civil (Lei 12.965/2014), é a "Constituição da Internet" brasileira. Sancionado em 23 de abril de 2014, durante o NetMundial, o Marco Civil (Lei 12.965/2014) é considerado a "Constituição da Internet" no Brasil. Ele estabelece direitos, deveres e princípios para usuários, empresas e governos, assegurando uma internet livre, plural e democrática.
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Queremos acabar com o direito autoral? 🚨
Não. Queremos atualizar a Lei 9.610/98, que, em 2024, ainda trata react, crítica cultural e memes como uma possível violação aos direitos de autor. Um clipe de 10 segundos pode derrubar seu vídeo, obras financiadas com dinheiro público seguem trancadas e até bulas de remédio têm copyright. Você sabia disso? 🤔
A reforma da Lei de Direitos Autorais é necessária para proteger criadores sem engessar a cultura, permitir usos justos de conteúdo para educação, saúde e inovação e garantir que obras públicas, financiadas com nossos impostos, sejam de todos.
📲 Assine o manifesto #ConhecimentoÉDireito e pressione por uma lei que equilibre direitos e acesso. O episódio 240 do podcast Tecnopolítica debate o tema em profundidade (link na bio).
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